Artigos
São Paulo: Saraiva editora, 2023
34. Dos crimes contra as finanças públicas
Esperando Conteúdo.
Politica Criminal y Criminologia, Peru, 2022
33. Legislación penal y ciencias criminales, por una teoria orientadora de los intereses politico-criminales
O artigo diferencia os elementos da teoria da pena, com especial destaque ao fundamento e às finalidades da pena criminal. Analisa as doutrinas absolutas e relativas e as suas respectivas capacidades de oferecer tratamento específico aos problemas do fundamento e das finalidades da pena criminal. Pretende demonstrar a imprecisão da classificação dicotômica que confunde o fundamento da pena com as suas diversas finalidades. A conclusão é que o fundamento da pena é a retribuição da culpa do autor da ofensa, independentemente de quais sejam as finalidades primordiais de cada espécie de pena.
Belo Horizonte: D’Placido, 2022
31. O fenômeno humano e a teoria do direito penal. Cinco lições recebidas de Alberto Silva Franco
Esperando Conteúdo.
Coimbra: Editora Almedina, 2021
30. Novas tecnologias para a persecução penal da criminalidade complexa de terrorismo e discurso de ódio: aspectos penais e materiais e processuais
Esperando Conteúdo.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 2020
29. Limites do whistleblower: denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público
O presente artigo propõe a delimitação do âmbito legítimo de atuação do whistleblower (denunciante), introduzido no ordenamento brasileiro pela Lei 13.964/2019. A delimitação baseia-se no exame das implicações jurídicas da utilização da denúncia privada (whistleblowing) de ilícitos penais contra a Administração Pública, ilícitos administrativos e atos lesivos ao interesse público. Destacam-se especialmente questões como a natureza jurídica do instituto, potenciais denunciantes, objeto e finalidade da denúncia, requisitos e limites de proteção.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo
28. A Prova e o Método de Verificação da Causalidade na Omissão Imprópria
A legitimidade da produção probatória do nexo causal depende da certeza do método de verificação da causalidade no fenômeno criminal. A fórmula da conditio sine qua non limitada por leis causais tem capacidade científica de orientar a produção de provas dos crimes comissivos e omissivos impróprios de dano ao bem jurídico.
Nomos Verlag, 2020
27. A pena na criminalidade empresarial. In: Inês Fernandes Godinho; Urs Kindhäuser; Torsten Verrel, Dasein und Gerechtigkeit, Ser-ai e Justiça, Baden-Baden
Die Freundesgabe für José de Faria Costa ehrt den portugiesische Strafrechtswissenschaftler zu seinem 70. Geburtstag mit einer Sammlung von Beiträgen zu den Grundlagen des Strafrechts, darunter zum Beispiel zum präemptiven Strafen, zur Allgemeinen Straftatlehre wie u. a. zur Prävention und zur Garantieübernahme, zu den Problemen von Folter, Suizidbeihilfe und Terror sowie zum Medizin- und Wirtschaftsstrafrecht. Mit Beiträgen von Alexander Aichele, Guilherme Costa Câmara, Fabio Roberto D’Avila, Inés Fernandes Godinho, Urs Kindhäuser, Günther Jakobs, Johannes Koranyi, Silvia Larizza, Diego-Manuel Luzón Peña, Adelmo Manna, Eugenio Mazzarella, Francesco Palazzo, Nuria Pastor Muñoz, Mario Pisani, Joachim Renzikowski, Marcelo Almeida Ruivo, Kay Schumann, Sergio Seminara, Jesús-María Silva Sánchez, Torsten Verrel, Petra Weber.
São Paulo: Tirant lo blanch, 2020
26. Tratamento médico e conflito de deveres de salvamento
Esperando Conteudo.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2019
25. Os crimes de sonegação fiscal (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos.
O artigo descreve a estrutura objetiva e subjetiva dos crimes contra a ordem tributária. Os crimes contra a ordem tributária dos arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90 são crimes de fraude fiscal, que protegem os bens jurídicos, receita tributária e verdade informacional. O art. 1º protege os bens jurídicos diante de danos. O art. 2º protege os bens jurídicos diante de perigos de dano. A diferença entre eles está no grau de ofensa aos bens jurídicos tutelados exigidos pela redação típica para a consumação delitiva. Essas conclusões são resultado da avaliação das hipóteses de bens jurídicos encontradas na doutrina e na jurisprudência.
Revista derecho penal y criminologia, 2019
24. El fundamento y las finalidades de la pena criminal: la imprecisión de las doctrinas absolutas y relativas
La teoría de la pena es un campo dogmático y jurídico-filosófico con larga tradición de debate y poca armonía teórica y jurisprudencial. La distinción entre las doctrinas absolutas y rela tivas de la pena penal es ampliamente extendida en el derecho penal latinoamericano y europeo.
Porto Alegre: Boutique Jurídica, 2019
23. Observações sobre o dolo na lavagem de dinheiro
Esperando Conteúdo.
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Coimbra: Studia Iuridica, 2018
22. Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo
Esperando Conteúdo.
Revista Derecho Penal y Criminologia, Peru, 2018
21. Ruivo, El fundamento y las finalidades de la pena criminal, Gaceta Penal & Procesal penal
El presente artículo identifica la diferencia entre los cuatro elementos de la teoría de la pena. Analiza las doctrinas absolutas y relativas y su capacidad para ofrecer tratamiento específico a los problemas del fundamento y las finalidades de la pena. Pretende demostrar la imprecisión de la clasificación que confunde el fundamento de la pena con sus diversas fi nalidades. La conclusión es que el fundamento de la pena solo puede ser la retribución de la culpa del autor del delito, independientemente de cuáles sean las fi nalidades primordiales de cada especie de pena.
São Paulo: Ed. RT, 2018
20. Legislação penal e ciências criminais: por uma teoria orientadora”, Revista Brasileira de Ciências Criminais
O artigo apresenta metodologia de orientação e controle dos interesses político-criminais, baseada na estrutura trifásica do dever de proporcionalidade e nos conceitos de merecimento, carência e dignidade penal. Propõe-se uma análise valorativa e finalística a partir da dogmática do direito penal e constitucional, para além da estrita verificação de utilidade da lei penal.
Edizioni Scientifiche Italiane, 2018
19. Ruivo, I Reati Omissivi Impropri Come Reati Di Violazione Del Dovere Secondo La Dottrina Penale Negli Anni Del Nazionalsocialismo
Esperando Conteúdo.
Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018
18. Existe legitimidade constitucional para incriminar a manutenção de casa de prostituição?
Esperando Conteúdo.
Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018
17. O que aprendi com Ruth Gauer?
Nesses mais de 35 anos, a Professora Ruth encantou uma legião de colegas e estudantes que viram nela a possibilidade concreta de uma necessária e desejada “oxigenação” do Direito e das Ciências Criminais. Era mesmo preciso que viesse alguém da História das Ideias, com sólido conhecimento multidisciplinar amealhado, para nos mostrar carências tão evidentes, mas muitas vezes imperceptíveis para os operadores do Direito. (…) Deixo ao leitor que os artigos que compõem a presente obra, voltados a testemunhar e agradecer o significado do trabalho dedicado e afetuoso da Professora Ruth para a construção das vidas acadêmicas dos seus autores, falem por si. Uma linguagem que mescla ciência e a voz do coração. Muito adequada quando se quer demonstrar gratidão a alguém como a Professora Ruth Gauer que possui no exercício de seu mister a exata noção do significado da frase de Paulo Freire: “A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora…
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 2017
16. Do fenômeno da corrupção como desafio às ciências criminais
A reprovação e a prevenção do fenômeno da corrupção desafiam profundamente a teoria e a prática das ciências criminais em âmbito nacional e internacional. Os desafios levantados pelo fenômeno da corrupção podem ser agrupados segundo as três disciplinas das ciências criminais: direito penal e processual penal, criminologia e política criminal. Cada uma das disciplinas elucida uma perspectiva do fenômeno, na medida em que a torna perceptível ao seu objeto e metodologia científicos. Certamente alguns problemas teórico-práticos convocam soluções interdisciplinares, que podem ser didaticamente alocadas entre as indagações mais próprias de uma específica disciplina.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 2017
15 .Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo
A influência do direito penal do nacional-socialismo no pensamento penal posterior é um tema insuficientemente estudado na teoria penal e na história do direito penal. O conceito de crime como violação de dever em oposição ao de crime como violação ao bem jurídico significou uma política-criminal de redução da liberdade do cidadão. A teoria do crime omissivo impróprio como mera violação de dever é exemplo de tópico que retorna em diferente contexto cultural.
Boletim do IBCCRIM, São Paulo, 2017
14. Penas Infamantes no Direito Penal Empresarial Brasileiro: Pressupostos para uma Análise de Constitucionalidade
A utilização de sanções infamantes (shame sanctions) do condenado nos crimes empresariais no direito penal anglo-saxão influenciou a recepção dessa proposta no direito penal do sistema romano-germânico. O presente artigo apresenta quatro argumentos fundamentais a respeito da difícil conformidade constitucional da aplicação de sanções infamantes no direito penal brasileiro
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 2017
13. Tutela penal do patrimônio administrado por terceiro no sistema financeiro (um breve comparativo da infidelidade alemã, portuguesa e italiana com a gestão fraudulenta brasileira)
Há diferentes formas de tutelar o patrimônio administrado por terceiro no âmbito financeiro, que decorrem das tradições dogmáticas e opções político-criminais de distintos países. O presente artigo compara o direito penal alemão, português, italiano e brasileiro a respeito da descrição do fato proibido, do bem jurídico e sua titularidade e da técnica de tutela. Por fim, identifica diretrizes dogmáticas e político-criminais capazes de orientar a análise jurídico-penal dos diversos modelos.
Editora D’Placido, 2017
12. Aproximação à teoria da pena nos crimes empresariais. In: LOBATO, José Danilo Tavares
Os autores que conseguimos reunir nesses “Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro” integram essa nova onda de acadêmicos e profissionais do direito penal que, conscientes do desafio que é lidar com uma matéria tão grave, enxergam na ciência a melhor opção para enfrentar problemas concretos e, desse modo, deixam um sopro de esperança quanto ao porvir. Para facilitar o estudo do leitor, a obra foi organizada de maneira didática em quatro capítulos: a) o primeiro sobre a parte geral; b) o segundo sobre os crimes em espécie; c) o terceiro sobre o criminal compliance; d) o quarto sobre os procedimentos e processos.
Revista de derecho Penal y Criminología, Colombia, 2016
11. El bien jurídico del delito de corrupción pasiva en el sector público”, Tradução de Fernando Buján, Revista de derecho Penal y Criminología
La categoría del bién jurídico es ampliamente aceptada como el centro de la ilicitud criminal. La corrupción en el sector público presenta aún décadas de debate doctrinal sin consenso acerca de cuál es el valor tutelado. El artículo pretende evaluar las principales hipótesis doctrinales para sugerir una nueva visión de la relación corrompida y del bien jurídico tutelado.
Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2016
10. O Início do Julgamento da Inconstitucionalidade do Crime de Porte de Drogas para Uso Próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006)
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Zeitschrift Für Die Gesamte Strafrechtswissenschaft, 2016
9. Illegale Parteienfinanzierung Durch Öffentlich-Rechtliche Kreditinstitute in Brasilien.
O artigo apresenta metodologia de orientação e controle dos interesses político-criminais, baseada na estrutura trifásica do dever de proporcionalidade e nos conceitos de merecimento, carência e dignidade penal. Propõe-se uma análise valorativa e finalística a partir da dogmática do direito penal e constitucional, para além da estrita verificação de utilidade da lei penal.
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, 2005
8. O bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público
A categoria do bem jurídico-penal é amplamente aceita como o centro da ilicitude criminal. Todavia, a corrupção no setor público apresenta décadas de debate doutrinal sem consenso acerca de qual é o valor tutelado. Pretende-se avaliar as principais hipóteses doutrinais para sugerir uma nova visão da relação corrompida e do bem jurídico tutelado no crime de corrupção.
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, 2005
7. O bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público.
A categoria do bem jurídico-penal é amplamente aceita como o centro da ilicitude criminal. Todavia, a corrupção no setor público apresenta décadas de debate doutrinal sem consenso acerca de qual é o valor tutelado. Pretende-se avaliar as principais hipóteses doutrinais para sugerir uma nova visão da relação corrompida e do bem jurídico tutelado no crime de corrupção.
Revista Brasileira De Ciências Criminais, 2014
6. Corrupção e Gestão Fraudulenta: o Financiamento Ilícito De Campanha Por Bancos Públicos.
Este artigo enfoca o problema da concessão de empréstimos por bancos públicos em montantes maiores que os permitidos para fins de financiar campanhas eleitorais. Fenômeno que ameaça a legitimidade dos governos por meio do comprometimento da democracia partidária e da igualdade de oportunidades no sistema eleitoral. Pretende-se investigar a relação de cumulação ou absorção existente entre os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e de corrupção passiva. Para isso se dedica atenção, especialmente, as determinações do bem jurídico e da técnica de tutela da corrupção para as comparar com as da gestão fraudulenta.
Boletim do IBCCRIM, São Paulo: Ed. RT, 2013
5 .Brevíssimas observações sobre a gestão fraudulenta na AP 470/STF (caso mensalão)
Destaca-se quatro pontos essenciais, dentre as diversas questões do julgamento do item V da AP 470 (gestão fraudulenta de instituição financeira). Parte-se de uma observação de cunho axiológico com valor político-criminal e, a partir dessa base, apresenta-se os brevíssimos comentários dogmáticos às gravações das manifestações dos votos e dos debates realizados pelos Ministros do STF no julgamento do Caso do Mensalão.
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2012
4. O fundamento da pena criminal: para além da classificação dicotômica das finalidades
Este artigo enfoca o problema da concessão de empréstimos por bancos públicos em montantes maiores que os permitidos para fins de financiar campanhas eleitorais. Fenômeno que ameaça a legitimidade dos governos por meio do comprometimento da democracia partidária e da igualdade de oportunidades no sistema eleitoral. Pretende-se investigar a relação de cumulação ou absorção existente entre os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e de corrupção passiva. Para isso se dedica atenção, especialmente, as determinações do bem jurídico e da técnica de tutela da corrupção para as comparar com as da gestão fraudulenta.
São Paulo: Quartier Latin, 2006
3. Criminalidade fiscal e colarinho branco: a fuga ao fisco é exclusividade do White-collar?
Ajuris, Porto Alegre, 2004
2.Execução Penal Antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica
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Revista Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias, Pelotas, 2003
1. O Princípio Constitucional da Proporcionalidade: um instrumento de resistência à expansão do direito penal
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